Projeto de Lei - ATESTADO DE APTIDÃO FISICA

PROJETO DE LEI Nº 2955/2005




EMENTA: MODIFICA A LEI Nº 2014/92 , DE 15 DE JULHO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAMES MÉDICOS E ACOMPANHAMENTO PERMANENTE DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NOS LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



Autor(es): Deputado GEORGETTE VIDOR





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO



RESOLVE:

Art. 1º - O Art.1º da Lei 2014/92, passará a ter a seguinte redação:



"Art. 1º - Fica obrigatória a apresentação de atestado médico de aptidão física, no ato da matrícula nas academias e ginásios de artes marciais, musculação e ginástica de qualquer tipo, que deverá ser renovado a cada 06 (seis) meses e arquivado e anotado na ficha do aluno ou usuário."



Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de novembro de 2005





GEROGETTE VIDOR

Deputada Estadual





JUSTIFICATIVA



Não só os atletas estão sujeitos a problemas de saúde, pessoas comuns, que pretendem se exercitar com o objetivo de saúde, estética ou mesmo melhorar seu nível de condicionamento físico, caso sejam portadores de algum distúrbio não detectado precocemente, principalmente cardiopatias incipientes, podem sofrer conseqüências muito desagradáveis. Como o objetivo da academia é atender pessoas saudáveis, que possam participar de um programa de condicionamento físico, é fundamental que estejam aptas para participar das aulas que diariamente são oferecidas. rede. Pessoas saudáveis, aptas, liberadas pelo médico, cientes do seu nível de condicionamento físico, podem se exercitar sem medo, desde que sigam as recomendações do professor que irá sugerir o programa de exercícios.

Exercitar-se dentro dos níveis recomendados, principalmente controlando a Freqüência Cardíaca nas modalidades aeróbias, é a maneira eficiente e segura para alcançar rapidamente os objetivos pretendidos relacionados ao bom funcionamento do coração.



A combinação da ciência, tecnologia e competência profissional, fazem com que o Programa de Avaliação Física e Médica seja reconhecido por especialistas - médicos, professores de educação física, fisiologistas - como um programa referencia entre as academias do Brasil.



O Programa de Avaliação física e Médica, por meio de exame ergométrico, testes físicos, medidas antropométricas, avaliação postural e peso corporal realizados periodicamente por médicos e professores especializados, você acompanha a evolução do seu condicionamento físico, das mudanças corporais e concretiza os seus objetivos.



A AVALIAÇÃO MÉDICA - Já tem validade de um ano é composta de anamnese clinica, exame médico sucinto e teste ergométrico, com o objetivo de identificar possíveis problemas e sintomas relacionados ao funcionamento do sistema cardiovascular e respiratório.



AVALIAÇÃO FÍSICA - É composta de testes físicos para avaliar seu nível atual de aptidão física relacionada à saúde e bem-estar, considerando a resistência cardiorrespiratória, força e resistência muscular localizada, flexibilidade e composição corporal. Anamnese dos fatores de risco de doenças coronarianas, pressão arterial, freqüência cardíaca de repouso e analise postural também estão incluídos na avaliação física.



Os resultados obtidos na avaliação física determinam o seu índice de Condicionamento Físico que é utilizado para elaborar e prescrever um programa de exercícios, de acordo com seus objetivos e necessidades.



AVALIAÇÃO DE CONTROLE deve ser feita a cada 90 dias é realizada uma avaliação resumida para verificar mudanças na composição corporal, peso, concretização dos objetivos e inclusão de novos exercícios.



A REAVALIAÇÃO FÍSICA é feita após 180 dias, onde uma equipe de avaliadores fará uma avaliação física para verificar seu nível de condicionamento físico, alterações de peso e composição corporal, identificar novos objetivos e elaborar uma nova prescrição de exercícios.

As atividades físicas possuem reconhecidos efeitos benéficos sobre a saúde. As atividades físicas auxiliam a saúde e o bem estar físico.A avaliação e o diagnóstico para os mencionados fins de SEGURANÇA nas atividades físicas são realizados através do EXAME MÉDICO, o qual pela sua importância torna-se um procedimento obrigatório para os freqüentadores de academias.O exame médico consta de uma Avaliação Geral da Saúde, o qual inclui, dentre outros exames, específicos, como um eletrocardiograma para avaliar a Condição Cardiovascular.Os resultados destes exames são transmitidos para os demais profissionais de saúde (educadores físicos, fisioterapeutas e nutricionistas) que adequarão as atividades às condições individuais de cada praticante. Que deve obedecer a mesma periodicidade dos check-up, indicada pelos médicos de 6 em 6 meses



POR UMA QUESTÃO DE SAÚDE E SEGURANÇA FÍSICA A SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA E A AMERICAN HEART ASSOCIATION RECOMENDAM A REALIZAÇÃO DO TESTE ERGOMÉTRICO ANUAL



Legislação Citada



LEI Nº 2014, DE 15 DE JULHO DE 1992.



DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE EXAMES MÉDICOS E ACOMPANHAMENTO PERMANENTE DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NOS LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º - Fica obrigatória a apresentação de atestado médico de aptidão física, no ato da matrícula nas academias e ginásios de artes marciais, musculação e ginástica de qualquer tipo, que deverá ser renovado a cada 03 (três) meses e arquivado e anotado na ficha do aluno ou usuário.



Parágrafo único - Aos menores de idade será exigida autorização dos pais ou responsáveis legais com firma reconhecida.

(...)